O presente despacho não visa, portanto, proceder à nomeação de qualquer novo elemento para este Gabinete mas apenas à sua recondução à luz do supracitado normativo.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de Janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Manuel Gomes Duarte, assistente operacional do mapa de pessoal do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
20 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Filipe Neves Brites Pereira.
ANEXO
Nota curricular
I - Identificação:Manuel Gomes Duarte.
Nascido em Lisboa em 28 de maio de 1975.
II - Habilitações literárias: 12.º ano de escolaridade.
III - Experiência profissional:
Desde 2011 - motorista do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.
De 2008 a 2011 - motorista da direção do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.;
De 2001 a 2005 - cumpriu as seguintes missões de paz, como chefe de secção na área de transporte e segurança, de corpos diplomáticos e de altas patentes militares:
KOSOVO, no âmbito da KFOR/NATO (2004-2005); Bósnia Herzegovina, no âmbito da Operação Joint Force/NATO (2002 -2003); Timor Lorosae, no âmbito da UNTAET/ONU (2001) e; Bósnia Herzegovina, no âmbito da IFOR/NATO - de 1996 a 1997;
De 2000 a 2005 - cabo-adjunto - Desempenhou funções de comandante de esquadra e condutor, no 1º Batalhão de Infantaria Paraquedista (BIPARA);
De 1997 a 1998 - 1.º cabo - Desempenhou funções de comandante de esquadra, no 3.
Batalhão de Infantaria Aéro Transportado (BIAT);
De 1996 a 1997 - Cumpriu uma missão de paz na Bósnia Herzegovina, no âmbito da IFOR, ao serviço da NATO;
De 1995 a 1997 - 2º cabo - funções de motorista e chefe de esquadra no BIAT; Em 1995 - Incorporado na Escola de Tropas Aerotransportadas.
IV - Outras habilitações profissionais:
Louvado pelo Estado-Maior do Exército;
Louvado pelo Comandante da Companhia de Comandos Condecorado com a Medalha de Ouro dos Serviços Distintos Colectivo;
Condecorado com a Medalha de Cobre de Comportamento Exemplar;
Condecorado com a medalha D. Afonso Henriques;
Carta de condução de Ligeiros, categoria B;
Conhecimentos informáticos na óptica do utilizador (Windows, Internet, Word, Power Point, Software e Hardware).
800000270
