O presente despacho não visa, portanto, proceder à nomeação de qualquer novo elemento para este Gabinete mas apenas à sua recondução à luz do supracitado normativo.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de auxiliar do meu Gabinete, Clementina dos Prazeres Machado, assistente operacional do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
20 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Filipe Neves Brites Pereira.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais:Clementina dos Prazeres Machado.
Nascida em Santiago/Mogadouro em 2 de dezembro de 1945.
II - Habilitações académicas - 4.ª classe.
III - Experiência profissional:
Desde 2004 - apoio administrativo nos gabinetes dos secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do XVII, XVIII e XIX Governos Constitucionais;
De 1994 a 2004 - auxiliar administrativa na Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE);
De 1978 a 1994 - serviços de manutenção e limpeza do MNE.
800000269