O presente despacho não visa, portanto, proceder à nomeação de qualquer novo elemento para este Gabinete mas apenas à sua recondução à luz do supracitado normativo.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete o assistente operacional do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros Joaquim Ferreira Silva.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
20 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.
ANEXO
Nota biográfica
Nasceu em 18 de julho de 1948, em Belmonte.Titular do 6.º ano de escolaridade.
Assistente operacional (motorista):
Na Direção-Geral do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Energia, 1979;
No Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, em 1985;
No Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, em 1995;
No Gabinete do Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, em 2005;
Na Comissão Internacional dos Limites e da Bacia Hidrográfica Luso-Espanhola, em 2006;
No Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, em 2010.
800000281
