Designa José Manuel Rodrigues da Silva para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.

Despacho 8035/2012

Tendo sido publicado o Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão do regime aplicável aos gabinetes dos membros do Governo, torna-se necessário renovar os despachos do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no meu Gabinete, adaptando-os ao regime resultante do novo diploma enquadrador.

O presente despacho não visa, portanto, proceder à nomeação de qualquer novo elemento para este Gabinete mas apenas à sua recondução à luz do supracitado normativo.

Assim:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de apoio técnico/administrativo no meu Gabinete o assistente técnico do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros José Manuel Rodrigues da Silva.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

20 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.

ANEXO

Nota biográfica

Nasceu em 1 de maio de 1955, em Lisboa.

Habilitações e experiência profissional:

Titular do Curso Complementar dos Liceus;

Escriturário-dactilógrafo, no Secretariado Nacional da Emigração, em outubro de 1973;

Escriturário-dactilógrafo, na Secretaria de Estado, em julho de 1976;

Escriturário-dactilógrafo principal, em março de 1984;

Secretário pessoal da Secretária de Estado da Emigração, de março de 1984 a agosto de 1985;

Delegado do IAECP em Viseu (1985 e 1986);

Terceiro-oficial, em dezembro de 1987;

Segundo-oficial, em janeiro de 1990; primeiro-oficial, em janeiro de 1996;

Na Missão Temporária em Sarajevo, de fevereiro de 1996 a dezembro de 1999;

Assistente administrativo principal, em 1 de janeiro de 1998;

Assistente administrativo especialista, em 10 de maio de 2002;

No Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, em maio de 2002;

Em comissão de serviço, durante dois meses, no C. G. em Londres (2004);

Em comissão de serviço, durante seis meses, na Embaixada no Luxemburgo (2005);

Na Secretaria de Estado em agosto de 2005;

Medalha de Valor e Mérito da SECP (1987).

800000280

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.