O presente despacho não visa, portanto, proceder à nomeação de qualquer novo elemento para este Gabinete mas apenas à sua recondução à luz do supracitado normativo.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de apoio técnico/administrativo no meu Gabinete o assistente técnico do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros José Manuel Rodrigues da Silva.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
20 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.
ANEXO
Nota biográfica
Nasceu em 1 de maio de 1955, em Lisboa.Habilitações e experiência profissional:
Titular do Curso Complementar dos Liceus;
Escriturário-dactilógrafo, no Secretariado Nacional da Emigração, em outubro de 1973;
Escriturário-dactilógrafo, na Secretaria de Estado, em julho de 1976;
Escriturário-dactilógrafo principal, em março de 1984;
Secretário pessoal da Secretária de Estado da Emigração, de março de 1984 a agosto de 1985;
Delegado do IAECP em Viseu (1985 e 1986);
Terceiro-oficial, em dezembro de 1987;
Segundo-oficial, em janeiro de 1990; primeiro-oficial, em janeiro de 1996;
Na Missão Temporária em Sarajevo, de fevereiro de 1996 a dezembro de 1999;
Assistente administrativo principal, em 1 de janeiro de 1998;
Assistente administrativo especialista, em 10 de maio de 2002;
No Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, em maio de 2002;
Em comissão de serviço, durante dois meses, no C. G. em Londres (2004);
Em comissão de serviço, durante seis meses, na Embaixada no Luxemburgo (2005);
Na Secretaria de Estado em agosto de 2005;
Medalha de Valor e Mérito da SECP (1987).