O presente despacho não visa, portanto, proceder à nomeação de qualquer novo elemento para este Gabinete mas apenas à sua recondução à luz do supracitado normativo.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de auxiliar no meu Gabinete a assistente operacional do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros Clementina Brito Marques.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
20 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.
ANEXO
Nota biográfica
Nasceu em 3 de dezembro de 1951, em Seia.Habilitações e experiência profissional:
Titular do 4.º ano de escolaridade, com o Curso de Dactilografia Profissional (1992);
Curso de Acolhimento e Encaminhamento do Público (1999);
Curso de formação profissional de informática;
Auxiliar administrativa no Protocolo de Estado (1980-1982);
Auxiliar administrativa na Secção de Contabilidade e Repartição Consular, na Auditoria Jurídica, nos Gabinetes dos Diretores-Gerais de Política Externa e das Relações Bilaterais (1982-1992);
Assistente operacional no Gabinete de Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (desde 1992) .
800000279