Designa Maria Manuela da Mata David Santos, para o exercício de funções de auxiliar, no Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Filipe Neves Brites Pereira.

Despacho 8022/2012

Tendo sido publicado o Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão do regime aplicável aos gabinetes dos membros do Governo, torna-se necessário renovar os despachos de designação dos membros do meu Gabinete, adaptando-os ao regime resultante do novo diploma enquadrador.

O presente despacho não visa, portanto, proceder à nomeação de qualquer novo elemento para este Gabinete mas apenas à sua recondução à luz do supracitado normativo.

Assim:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de Janeiro, designo, para exercer as funções de auxiliar do meu Gabinete, Maria Manuela da Mata David Santos, assistente operacional do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

20 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Filipe Neves Brites Pereira.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Maria Manuela da Mata David dos Santos; Nascida na Sertã, a 26/03/1952.

II - Habilitações académicas: 4.ª classe.

III - Experiência profissional:

Desde 2002 - apoio administrativo nos gabinetes dos secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do XV, XVI, XVII, XVIII e XIX Governos Constitucionais;

De 2001 a 2003 - auxiliar administrativa na Direção-Geral dos Assuntos Multilaterais do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE);

De 2000 a 2001 - auxiliar administrativa no gabinete do Secretário-geral do MNE; De 1998 a 2000 - auxiliar administrativa na Direção Geral de Política Externa do MNE;

De 1993 a 1998 - Auxiliar administrativa na Direção-Geral das Relações Bilaterais do MNE;

De 1976 a 1993 - serviços de manutenção e limpeza do MNE.

IV - Outras atividades ou habilitações profissionais:

Formação profissional - CDO - Cria documentos Office 2003.

800000266

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.