Tendo sido publicado o Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão do regime aplicável aos gabinetes dos membros do Governo, torna-se necessário efetuar os despachos do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no meu Gabinete, adaptando-os ao regime resultante do novo diploma enquadrador.
O presente despacho não visa, portanto, proceder à designação de um novo elemento para este Gabinete, ao qual já se encontrava afeto, mas apenas proceder à adaptação ao novo diploma legal.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete Ana Cristina Vicente Couto Bico, assistente técnica do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
17 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Luís Miguel Gubert Morais Leitão.
ANEXO
Nota curricular
Ana Cristina Bico
Data e local de nascimento: 14 de julho de 1962 - Lisboa.
Habilitações literárias - ensino secundário.
Em 1983 iniciou funções como tarefeira no Secretariado para a Integração Europeia, destacada no Gabinete do presidente da Comissão para a Integração Europeia, a exercer funções de secretária do chefe de gabinete.
Em 1988 foi integrada no quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros, transitando para o quadro da Direção-Geral dos Assuntos Comunitários em 1989.
Nomeada em regime de cedência de interesse público no Gabinete do Secretário de Estado da Integração Europeia em 1985 desempenhando funções no arquivo e apoio geral do gabinete.
Desde essa data transitando pelas sucessivas equipas dos respetivos Secretários de Estado dos Assuntos Europeus até à presente data, tendo como funções o secretariado dos adjuntos e assessores, o arquivo e apoio geral do gabinete.
800000264
