Tendo sido publicado o Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão do regime aplicável aos gabinetes dos membros do Governo, torna-se necessário efetuar os despachos do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no meu Gabinete, adaptando-os ao regime resultante do novo diploma enquadrador.
O presente despacho não visa, portanto, proceder à designação de um novo elemento para este Gabinete, ao qual já se encontrava afeto, mas apenas proceder à adaptação ao novo diploma legal.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Luís Pedro Jacinto da Silva, assistente operacional do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo diploma, os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
17 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Luís Miguel Gubert Morais Leitão.
ANEXO
Nota curricular
Luís Silva, nasceu em 12 de abril de 1967. Entrou no Ministério dos Negócios Estrangeiros em dezembro de 1999, tendo desempenhado funções de motorista no gabinete do secretário-geral, bem como no Protocolo de Estado ao serviço do vice-chefe do Protocolo. Foi transferido para a DGACCP em 2003 e em 2004 voltou a ser colocado no gabinete do secretário-geral com as mesmas funções. Em 2005 motorista da chefe de gabinete do Subsecretário de Estado. De setembro de 2006 até à presente data destacado no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, para desempenhar funções de motorista do chefe de gabinete, em regime de cedência de interesse público.
800000263
