Designa Filomena Maria Vieira Luís Pereira, para o exercício de funções de apoio técnico-administrativo, no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Luís Miguel Gubert Morais Leitão.

Despacho 8018/2012

Tendo sido publicado o Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão do regime aplicável aos gabinetes dos membros do Governo, torna-se necessário efetuar os despachos do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no meu Gabinete, adaptando-os ao regime resultante do novo diploma enquadrador.

O presente despacho não visa, portanto, proceder à designação de um novo elemento para este Gabinete, ao qual já se encontrava afeto, mas apenas proceder à adaptação ao novo diploma legal.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete Filomena Maria Vieira Luís Pereira, assistente técnica do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

17 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Luís Miguel Gubert Morais Leitão.

ANEXO

Nota curricular

Filomena Luís Pereira, nasceu em 15 de novembro de 1967. Curso técnico de secretariado e 12.º ano de escolaridade. Entre 1990 e 1995 trabalhou no setor privado.

De 1995 a dezembro de 2005 desempenhou diversos cargos de secretariado na Casa Pia de Lisboa. Em dezembro de 2005 entrou no Ministério dos Negócios Estrangeiros, sendo colocada na Direção-Geral dos Assuntos Europeus, secretariando a Direção de Serviços de Informação, Formação e Documentação. Entre julho de 2008 e janeiro de 2009 foi secretária pessoal do diretor-geral dos Assuntos Europeus. No Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus desde fevereiro de 2009, nomeada em regime de cedência de interesse público.

800000261

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.