O presente despacho não visa, portanto, proceder à nomeação de qualquer novo elemento para este Gabinete mas apenas à sua recondução à luz do supracitado normativo.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete Joaquim Gomes Fernandes, assistente do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
29 de fevereiro de 2012. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros,
Paulo Sacadura Cabral Portas.
ANEXO
Nota curricular
Joaquim Gomes Fernandes; nasceu a 18 de maio de 1951, em Lisboa. Completou o 4.º ano de escolaridade; carreira militar (1971-1974); oficial de matança no Ministério da Agricultura e Pescas (1975-1996); operador de reprografia (1996-2000); assistente operacional na Direção-Geral dos Assuntos Europeus (1996-2000); operador offset (2004); assistente operacional no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros desde 2004.800000251