Designa José Emídio Guerra para exercer as funções de motorista no gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. José de Almeida Cesário.

Despacho 8033/2012

Tendo sido publicado o Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão do regime aplicável aos gabinetes dos membros do Governo, torna-se necessário renovar os despachos do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no meu Gabinete, adaptando-os ao regime resultante do novo diploma enquadrador.

O presente despacho não visa, portanto, proceder à nomeação de qualquer novo elemento para este Gabinete mas apenas à sua recondução à luz do supracitado normativo.

Assim:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete o assistente operacional do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros José Emídio Guerra.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

20 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.

ANEXO

Nota biográfica

Nasceu aos 23 de julho de 1957.

Habilitações e experiência profissional:

Titular do 9.º ano de escolaridade;

Assistente operacional (motorista): no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas - desde 3 de novembro de 2009; na Direção-Geral dos Assuntos Europeus (de 25 de junho de 2008 a 2 de novembro de 2009); na Direção-Geral da Política Externa (de 10 de setembro de 2002 a 24 de junho de 2008);

na Direção-Geral dos Assuntos Multilaterais (de 5 de maio de 1999 a 9 de setembro de 2002); na Direção-Geral de Administração (de 7 de setembro de 1998 a 4 de maio de 1999); na Direção-Geral do Património do Estado (de 7 de junho de 1993 a 6 de setembro de 1998); no Instituto Geográfico Cadastral (de 13 de outubro de 1987 a 6 de junho de 1993);

Técnico de oficina, Força Aérea Portuguesa (de 29 de fevereiro de 1980 a 12 de outubro de 1987).

Formação profissional:

Curso de Desenvolvimento de Aptidões Relacionais para Motoristas - 11 a 13 de outubro de 2000, Ministério das Finanças (DGP);

CR & M Centro de Formação Activa de Condução, Curso de Condução Ativa e Defensiva - Especialização Motorista VIP - 26 a 28 de junho de 2000;

Curso de BMW Driver-Training - 13 de julho de 2000.

800000278

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.