O presente despacho não visa, portanto, proceder à nomeação de qualquer novo elemento para este Gabinete mas apenas à sua recondução à luz do supracitado normativo.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de apoio técnico/administrativo no meu Gabinete a assistente técnica do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros Maria de Lurdes de Carvalho Mouco.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
20 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.
ANEXO
Nota curricular
Nasceu em 30 de abril de 1954, em Lisboa.Habilitações e percurso profissional:
Titular do 12.º ano de escolaridade;
Escriturária-dactilógrafa, no Secretariado Nacional de Emigração, em outubro de 1973;
Escriturária-dactilógrafa de primeira em julho de 1976;
Escriturária-dactilógrafa principal em março de 1984;
Terceiro-oficial, em dezembro de 1987;
No Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas em fevereiro de 1989;
Segundo-oficial, em janeiro de 1990;
No Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, como Secretária Pessoal em abril de 1994;
Primeiro-oficial em janeiro de 1996;
Assistente administrativa principal em janeiro de 1998;
Assistente administrativa especialista em maio de 2002;
No Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas em março de 2005.
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