O presente despacho não visa, portanto, proceder à nomeação de qualquer novo elemento para este Gabinete mas apenas à sua recondução à luz do supracitado normativo.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista o licenciado Francisco Cabrita Saraiva, primeiro-secretário de embaixada do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para prestar funções de assessoria diplomática no meu Gabinete.
2 - O designado mantém, nos termos do artigo 20.º do referido decreto-lei, a remuneração que vinha auferindo desde 15 de julho de 2011, aquando do seu ingresso no meu Gabinete.
3 - Os encargos com a remuneração do designado passam a ser assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - O vencimento mensal é pago 12 vezes por ano, com direito aos subsídios de férias e de Natal ou equivalentes, sem prejuízo de quaisquer medidas que os tomem por objeto, estabelecidas por força da situação de dificuldade económica e financeira do Estado ou do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) a Portugal.
5 - É revogado o despacho 10279/2011, de 30 de junho, publicado no Diário da República, n.º 157, de 17 de agosto de 2011.
6 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
7 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
20 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.
ANEXO
Nota curricular
Nasceu em 30 de setembro de 1975, em Lisboa.Licenciado em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada aberto em 31 de dezembro de 1998.
Adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 6 de setembro de 1999.
No Instituto Camões, em 6 de outubro de 1999.
Na Secretaria de Estado em 7 de novembro de 2000.
Terceiro-secretário de embaixada, em 7 de setembro de 2001.
Na Embaixada em Islamabad, em 13 de agosto de 2004.
Segundo-secretário de embaixada, em 7 de setembro de 2004.
Na Embaixada em Washington, em 16 de outubro de 2006.
Primeiro-secretário de embaixada, em 7 de setembro de 2007.
Na Embaixada em Díli, em 13 de janeiro de 2011.
Na Secretaria de Estado, assessor diplomático do Secretário de Estado das Comunidades em 15 de julho de 2011.
800000276
