Designa Januário de Jesus Silva para exercer as funções de motorista no Gabinete da Subsecretária de Estado Adjunta do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Vânia Carvalho Dias da Silva de Antas de Barros.

Despacho 8001/2012

Tendo sido publicado o Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão do regime aplicável aos gabinetes dos membros do Governo, torna-se necessário efetuar os despachos do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no meu Gabinete, adaptando-os ao regime resultante do novo diploma enquadrador.

O presente despacho não visa, portanto, proceder à designação de um novo elemento para este Gabinete, ao qual já se encontrava afeto, mas apenas proceder à adaptação ao novo diploma legal.

Assim:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Januário de Jesus Silva, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

2 - Nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo diploma, os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela referida Secretaria-Geral e pelo orçamento do meu Gabinete.

3 - O vencimento mensal fixado no referido diploma é pago 12 vezes por ano, com direito aos subsídios de férias e de Natal ou equivalentes, sem prejuízo de quaisquer medidas que os tomem por objeto, estabelecidas por força da situação de dificuldade económica e financeira do Estado ou do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) a Portugal.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

16 de fevereiro de 2012. - A Subsecretária de Estado Adjunta do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Vânia Carvalho Dias da Silva de Antas de Barros.

ANEXO

Nota curricular

Januário de Jesus da Silva.

Formação académica:

Técnicas de Condução Automóvel, Polícia de Segurança Pública - Corpo de Segurança Pessoal; 4.º ano de escolaridade.

Percurso profissional:

Motorista de assessor do Primeiro-Ministro (2006-junho de 2011);

Motorista do Secretário de Estado da Juventude (2005-2006);

Motorista do Secretário de Estado da Juventude e Desporto (2004);

Motorista do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (1997);

Motorista do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Educação (1995);

Motorista do Secretário de Estado dos Recursos Educativos (1994);

Motorista do Ministro dos Assuntos Parlamentares (1987-1992);

Motorista do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e da Juventude (1982-1987);

Motorista do Porta-Voz da Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal e das Comunidades Portuguesas (1982);

Motorista do Presidente do Conselho da Revolução (1980).

800000273

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.