Designa Maria de Lurdes da Silva Barbosa Pinto, para o exercicio de funções de auxiliar na residência oficial do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

Despacho 7943/2012

Tendo sido publicado o Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão da orgânica do Gabinete do Primeiro-Ministro, torna-se necessário rever a situação do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções na residência oficial do Primeiro-Ministro, adaptando-a ao regime resultante do novo diploma enquadrador.

Assim:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos do despacho de delegação de competências n.º 3435/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março, designo, para exercer funções de auxiliar na residência oficial do Primeiro-Ministro, a assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros Maria de Lurdes da Silva Barbosa Pinto.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e pelo orçamento do gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

21 de maio de 2012. - O Chefe do Gabinete, Francisco Pimentel de Mello

Ribeiro de Menezes.

Nota curricular

Dados pessoais e habilitações académicas:

Maria de Lurdes da Silva Barbosa Pinto, 58 anos, 4.º ano do ensino básico da 25.ª Zona Escolar de Lisboa.

Experiência profissional:

Em janeiro de 1995, nomeada auxiliar administrativa do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, conforme despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 18 de fevereiro de 1995.

Desde 1985 afeta ao Gabinete do Primeiro-Ministro com a categoria de assistente operacional.

Em maio de 1977 ingresso na Administração Pública, com a categoria de auxiliar de limpeza na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

9802012

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.