Assim:
1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos do despacho de delegação de competências n.º 3435/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março de 2012, designo para exercer funções de auxiliar na residência oficial do Primeiro-Ministro o cabo TFH n.º 145080, da Marinha, Artur Vieira Gomes.
2 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de maio de 2012. - O Chefe do Gabinete, Francisco Pimentel de Mello
Ribeiro de Menezes.
Nota curricular
Dados pessoais e habilitações académicas:Artur Vieira Gomes, 53 anos, 6.º ano do ensino básico.
Experiência profissional:
Desde 2004, desempenha funções de cozinheiro no Gabinete do Primeiro-Ministro;
Entre 2000 e 2004, efetuou comissão a bordo do navio hidrográfico Auriga;
Entre 1996 e 2000, desempenhou as funções de chefe de cozinha da Messe da NATO - Oeiras;
Entre 1994 e 1996, desempenhou as funções de chefe de cozinha no Grupo n.º 2 Escolas da Armada - Alfeite;
Entre 1992 e 1994, embarcado a bordo do navio de guerra António Eanes;
Entre 1990 e 1992, desempenhou funções de cozinheiro na residência oficial do comandante naval Pedro Vasconcelos Caeiro;
Em março de 1990, promovido ao posto de cabo TFH;
Entre 1981 e 1990, efetuou diversas comissões em navios de guerra, incluindo duas comissões nos Açores;
Em dezembro de 1982, promovido ao posto de primeiro-marinheiro TFH;
Em 1981, promovido ao posto de segundo-marinheiro TFH;
Em 1980, concluiu o curso de cozinheiro na unidade Grupo n.º 1 da Escolas da Armada, Vila Franca de Xira;
Em 1980, ingresso nas Forças Armadas - Marinha, com a categoria de segundo-grumete TFH.
