Designa Benilde Rodrigues Loureiro da Silva para exercer funções de auxiliar na residência oficial do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

Despacho 7933/2012

Tendo sido publicado o Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão da orgânica do Gabinete do Primeiro-Ministro, torna-se necessário rever a situação do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções na residência oficial do Primeiro-Ministro, adaptando-a ao regime resultante do novo diploma enquadrador.

Assim:

1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos do despacho de delegação de competências n.º 3435/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março de 2012, designo para exercer funções de auxiliar na residência oficial do Primeiro-Ministro a assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros Benilde Rodrigues Loureiro da Silva.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e pelo orçamento do Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

21 de maio de 2012. - O Chefe do Gabinete, Francisco Pimentel de Mello

Ribeiro de Menezes.

Nota curricular

Dados pessoais e habilitações académicas:

Benilde Rodrigues Loureiro da Silva, 58 anos, 4.º ano do ensino básico da Escola Primária de Lamego.

Experiência profissional:

Em junho de 2001, transferida para o mapa de pessoal de Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, conforme despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 26 de junho de 1995, desempenhando desde 1997 funções no Gabinete do Primeiro-Ministro;

Entre 1997 e junho de 2001, requisitada para desempenhar funções de auxiliar administrativa no Gabinete do Primeiro-Ministro, conforme despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 23 de junho de 1997;

Entre 1992 e 1997, nomeada auxiliar administrativa do mapa de pessoal da Direção-Geral do Património do Estado, conforme despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 4 de junho de 1992;

Em agosto de 1981, ingresso na Administração Pública, com a categoria de auxiliar administrativa, no Ministério da Agricultura.

9722012

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.