1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 40.º do Decreto-Lei 111/2012, de 23 de maio, designo o Dr. João Daniel Batista Tilly para exercer funções de consultor de terceiro nível na Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 08 de maio de 2017.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 40.º do Decreto-Lei 111/2012, de 23 de maio, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República.
6 de junho de 2017. - O Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.
Nota Curricular
João Daniel Batista Tilly, nascido a 1 de abril de 1991.
Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2013. Conclusão da parte letiva do Mestrado Científico, menção de Ciências Jurídico-Políticas, especialidade de Direito Administrativo, em 2015, na mesma instituição. Pós-graduação em Contratação Pública, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas.
Entre 2014 e 2017 colaborou com a sociedade de advogados Sérvulo & Associados, onde realizou o estágio, integrando a equipa de Direito Público, com atividade predominante nas áreas de Direito Administrativo Geral, Contratação Pública, Contencioso Administrativo e Arbitragem.
310552083
