1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista, o engenheiro Pedro Miguel Ferreira Cardoso da Silva, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o de adjunto.
3 - O vencimento mensal fixado no referido diploma é pago 12 vezes por ano, com direito aos subsídios de férias e de Natal ou equivalentes, sem prejuízo de quaisquer medidas que os tomem por objeto, estabelecidas por força da situação de dificuldade económica e financeira do Estado ou do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) a Portugal.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 5 de março de 2012.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
24 de maio de 2012. - O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo.
Nota curricular
Nome - Pedro Miguel Ferreira Cardoso da Silva.
Data de nascimento - 17 de fevereiro de 1974.
Nacionalidade - portuguesa.
Habilitações académicas:
Pós-graduação em Gestão e Políticas Ambientais, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT-UNL) (junho de 2003);
Licenciatura em Engenharia do Ambiente - ramo Engenharia Sanitária, pela FCT-UNL (outubro de 1997).
Experiência profissional:
Controlo e auditoria de operações cofinanciadas pelo QREN, como Técnico Superior da Unidade de Controlo e Auditoria, do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P. (fevereiro de 2011 a março de 2012);
Gestão de projetos cofinanciados no âmbito do QREN e QCA III, tendo integrado as estruturas de apoio técnico do Programa Operacional Valorização do Território (POVT) e do Programa Operacional do Ambiente (POA) (setembro de 2006 a janeiro de 2011);
Acompanhamento de projetos a sistemas de incentivos nacionais e comunitários e apoio técnico à implementação de novos projetos previstos o Sistema Multimunicipal da Amarsul, S. A. (maio a outubro de 2005);
Colaborador do Instituto do Ambiente, atual Agência Portuguesa do Ambiente, tendo desempenhado funções em Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e análise da elegibilidade de candidaturas e projetos cofinanciados no âmbito do QCA III e QCA II (dezembro de 1999 a abril de 2005).
Coordenador da direção técnico-comercial de empresa prestadora de serviços na área do Ambiente, sobretudo para as áreas de gestão de resíduos urbanos, resíduos industriais e tratamento de águas residuais domésticas (maio de 1998 a novembro de 1999).
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