Aviso 7114/2017, de 27 de Junho
Nomeação da secretária do presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava
Aviso 7114/2017
Nomeação da secretaria do presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava
Ricardo António Nascimento, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava, no uso da faculdade que me é conferida pela alínea a), n.º 1, do artigo 42.º, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 43.º, ambos da Lei 75/2013, 12 de setembro, nomeio para exercer funções de Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência, a Licenciada em Economia, Andrea Jackelin de Abreu Gonçalves Nascimento, com efeitos de 1 de junho de 2017.
6 de junho de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava, Ricardo António Nascimento.
310549524
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3011760.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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