2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - A presente designação produz efeitos a 1 de setembro de 2011.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de maio de 2012. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros,
Paulo Sacadura Cabral Portas.
ANEXO
Nota curricular
João Carlos Paixão Patrício; nasceu em 27 de fevereiro de 1964; habilitado com o 9.º ano de escolaridade; serralheiro e torneiro mecânico, fresador, retificador mecânico, eletro erosão, motorista da Secretária-Geral do Ministério da Defesa, motorista do Gabinete de Relações Públicas, motorista do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional;motorista do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros; operário especialista categoria A de eletro erosão, curso de condução do Corpo de Segurança Pessoal da PSP, curso de condução da BMW, curso de formação «Desafio da Mudança» em 2009; louvores de Ministros da Defesa Nacional, tendo o último sido atribuído em 2011, Medalha da Defesa Nacional de 4.ª classe no ano de 2009; conhecimentos de inglês e espanhol.
206122006