Tendo sido publicado o Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão do regime aplicável aos gabinetes dos membros do Governo, torna-se necessário efetuar os despachos do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no meu gabinete, adaptando-as ao regime resultante do
novo diploma enquadrador.
O presente despacho não visa, portanto, proceder à designação de um novo elemento para este Gabinete, ao qual já se encontrava afeto, mas apenas proceder à adaptaçãoao novo diploma legal.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete Sónia Patrícia António Luís.2 - O vencimento mensal fixado no referido diploma é pago 12 vezes por ano, com direito aos subsídios de férias e de Natal ou equivalentes, sem prejuízo de quaisquer medidas que os tomem por objeto, estabelecidas por força da situação de dificuldade económica e financeira do Estado ou do Programa de Assistência Económica e
Financeira (PAEF) a Portugal.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1de janeiro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação napágina eletrónica do Governo.
16 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do
Território, Pedro Afonso de Paulo.
Nota curricular
Nome - Sónia Patrícia António Luis.
Data de nascimento - 20 de maio de 1982.
Nacionalidade - portuguesa.
Habilitações académicas:
2001-2005 - licenciada em Design Industrial - IADE - Escola Superior de Design;2007-2008 - Curso Técnico de Decoração de Interiores - INEPI, Lisboa;
Desde 2009 - a frequentar a licenciatura de Ciências Religiosas.
Experiência profissional:
Outubro de 2005-outubro de 2007 - técnica de qualidade e ambiente - SOMAGUE,S. A.
Fevereiro de 2008-maio de 2008 - designer industrial/decoradora na loja deconstrução;
Janeiro de 2009-julho de 2011 - docente da disciplina de EMRC.