Tendo sido publicado o Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão do regime aplicável aos gabinetes dos membros do Governo, torna-se necessário efetuar os despachos do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no meu Gabinete, adaptando-as ao regime resultante do
novo diploma enquadrador.
O presente despacho não visa, portanto, proceder à designação de um novo elemento para este Gabinete, ao qual já se encontrava afeto, mas apenas proceder à adaptaçãoao novo diploma legal.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista no meu Gabinete Pedro Miguel Salgado Silva.2 - O vencimento mensal fixado no referido diploma é pago 12 vezes por ano, com direito aos subsídios de férias e de Natal ou equivalentes, sem prejuízo de quaisquer medidas que os tomem por objeto, estabelecidas por força da situação de dificuldade económica e financeira do Estado ou do Programa de Assistência Económica e
Financeira (PAEF) a Portugal.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1de janeiro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação napágina eletrónica do Governo.
16 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do
Território, Pedro Afonso de Paulo.
Nota curricular
Nome - Pedro Miguel Salgado da Silva;
Data de nascimento - 8 de novembro de 1974;
Nacionalidade - Portuguesa.
Habilitações académicas:
12.º ano de escolaridade;
Curso de Condução Defensiva e Controlo sobre Viaturas - Corpo de SegurançaPessoal da Polícia de Segurança Pública;
Curso de Socorrismo.
Experiência profissional:
XVIII Governo Constitucional - Motorista do Gabinete da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território - 27 de outubro de 2009 a 21 de junho de 2011;XVII Governo Constitucional - Motorista do Gabinete do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - 12 de março de 2005 a
26 de outubro de 2009;
XVI Governo Constitucional - Motorista do Gabinete do Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional - 17 de julho de 2004 a12 de março de 2005;
XIV e XV Governo Constitucional - Motorista do Gabinete Coordenador Programa Polis - 1 de janeiro de 2000 a 16 de julho de 2004.
800000157