Tendo sido publicado o Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão do regime aplicável aos gabinetes dos membros do Governo, torna-se necessário efetuar os despachos do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no meu gabinete, adaptando-as ao regime resultante do
novo diploma enquadrador.
O presente despacho não visa, portanto, proceder à designação de um novo elemento para este Gabinete, ao qual já se encontrava afeto, mas apenas proceder à adaptaçãoao novo diploma legal.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete João Mário LeandroGonçalves Costa Palma.
2 - O vencimento mensal fixado no referido diploma é pago 12 vezes por ano, com direito aos subsídios de férias e de Natal ou equivalentes, sem prejuízo de quaisquer medidas que os tomem por objeto, estabelecidas por força da situação de dificuldade económica e financeira do Estado ou do Programa de Assistência Económica eFinanceira (PAEF) a Portugal.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1de janeiro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação napágina eletrónica do Governo.
16 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento doTerritório, Pedro Afonso de Paulo.
Nota curricular
Nome - João Mário Leandro Gonçalves Costa Palma.
Data de nascimento - 17 de abril de 1979.
Nacionalidade - portuguesa.
Habilitações académicas:
12.º ano;
Curso de Inglês, nível 6 (Instituto de Línguas de Oeiras (ILO).
Experiência profissional:
2009-2011 - XVIII Governo Constitucional - membro do apoio administrativo do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente;2005-2009 - XVII Governo Constitucional - membro do apoio administrativo do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente;
2004-2005 - XVI Governo Constitucional - membro do apoio administrativo do Gabinete do Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento
Regional;
2002-2004 - XVI Governo Constitucional - membro do apoio administrativo do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local;2000-2002 - XV Governo Constitucional - membro do apoio administrativo do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local;
1998-2000 - assistente administrativo do Centro de Estudos Arqueológicos da Câmara
Municipal de Oeiras.
800000154