Tendo sido publicado o Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão do regime aplicável aos gabinetes dos membros do Governo, e criou a figura do coordenador do apoio técnico-administrativo e auxiliar, torna-se necessário efetuar os despachos do pessoal que vinha exercendo funções no meu gabinete, adaptando-os ao regime resultante do novo diploma enquadrador.
O presente despacho não visa, portanto, proceder à designação de um novo elemento para este Gabinete, ao qual já se encontrava afeto, mas apenas proceder à adaptação
ao novo diploma legal.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de coordenadora do apoio do meu gabinete, Maria Celeste Gonçalves Paulos, assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.2 - Nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei, os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela referida Secretaria-Geral e pelo
orçamento do meu gabinete.
3 - O vencimento mensal fixado no referido diploma é pago 12 vezes por ano, com direito aos subsídios de férias e de Natal ou equivalentes, sem prejuízo de quaisquer medidas que os tomem por objeto, estabelecidas por força da situação de dificuldade económica e financeira do Estado ou do Programa de Assistência Económica eFinanceira (PAEF) a Portugal.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 dejaneiro de 2012.
5 - É revogado o Despacho 9538/2011, publicado no Diário da República, 2.ªsérie, n.º 146, de 1 de agosto de 2011.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação napágina eletrónica do Governo.
16 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu.
Nota curricular
Maria Celeste Gonçalves Paulos nasceu na freguesia de Alfaiates, concelho do Sabugal, distrito da Guarda, a 1 de dezembro de 1954. Possui como habilitações literárias o 12.º ano. Ingressou na função pública em 1 de outubro de 1973 e serviu sucessivamente em Lisboa, Ministério da Agricultura e Pescas, Gabinete do Secretário de Estado da Estruturação Agrária (1978 a 1991), Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura (1991 a 2005), Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas (2005 a 2010). Desde julho de 2011 encontra-se destacada como assistente técnico no Gabinete do Senhor Secretário de Estado do Mar.
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