Tendo sido publicado o Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão do regime aplicável aos gabinetes dos membros do Governo e criou a figura do coordenador do apoio técnico-administrativo e auxiliar, torna-se necessário efetuar os despachos do pessoal que vinha exercendo funções no meu Gabinete, adaptando-os ao regime resultante do novo diploma enquadrador.
O presente despacho não visa, portanto, proceder à designação de um novo elemento para este Gabinete, ao qual já se encontrava afeto, mas apenas proceder à adaptação
ao novo diploma legal.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de coordenadora do apoio do meu Gabinete, Cristina Maria Jorge Rodrigues Lisboa Belo, assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.2 - Nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei, os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela referida Secretaria-Geral e pelo
orçamento do meu Gabinete.
3 - O vencimento mensal fixado no referido diploma é pago 12 vezes por ano, com direito aos subsídios de férias e de Natal ou equivalentes, sem prejuízo de quaisquer medidas que os tomem por objeto, estabelecidas por força da situação de dificuldade económica e financeira do Estado ou do Programa de Assistência Económica eFinanceira (PAEF) a Portugal.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 dejaneiro de 2012.
5 - É revogado o despacho 9781/2011, publicado no Diário da República, 2.ªsérie, n.º 149, de 4 de agosto de 2011.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação napágina eletrónica do Governo.
16 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, José Daniel Rosas Campelo da Rocha.
Nota curricular
Nome: Cristina Maria Jorge Rodrigues Lisboa Belo.
Data de nascimento: 11 de abril de 1966.
Habilitações académicas: 12.º ano.
Atividade profissional: Assistente técnica do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, a exercer funções desde 28 de junho de 2011 como coordenadora do Gabinete de Apoio do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, funções que constam de todas as tarefas inerentes ao apoio administrativo dado aos membros do Governo, entre outras, elaboração da assiduidade dos colaboradores do mesmo, elaboração, controlo e organização das compras eletrónicas de todo o tipo de equipamento e material de escritório necessários ao funcionamento do Gabinete, tratamento de toda a documentação, entrada e saída, digitalização, processamento de texto, cumprimento de despachos através da elaboração de ofícios, informações, circulares, classificação e organização do arquivo de correspondência. Tratamento de requerimentos dos deputados. Passagem a texto de todos os documentos respeitantes ao processo legislativo. Apoio aos adjuntos e assessores do Gabinete, em todas as áreas.Anteriormente exerceu as seguintes funções: Coordenadora do Gabinete de Apoio da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território (26 de outubro de 2009 a 27 de junho de 2011); coordenadora do Gabinete de Apoio do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (12 de março de 2005 a 25 de outubro de 2009); coordenadora do Gabinete de Apoio do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território (17 de julho de 2004 a 11 de março de 2005); coordenadora do Gabinete de Apoio da Secretária de Estado Adjunta e do Desenvolvimento Regional (24 de maio de 2004 a 16 de julho de 2004); coordenadora do Gabinete de Apoio do Secretário de Estado do Ordenamento do Território (8 de abril de 2003 a 23 de maio de 2004); coordenadora do Gabinete de Apoio do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território (8 de abril de 2002 a 8 de abril de 2003); secretariado de apoio do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza (28 de outubro de 1999 a 19 de abril de 2002); secretariado de apoio da Ministra do Ambiente (3 de novembro de 1995 a 27 de outubro de 1999); secretariado de apoio da Ministra do Ambiente e Recursos Naturais (11 de junho de 1993 a 2 de novembro de 1995); secretariado de apoio do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais (31 de outubro de 1991 a 10 de junho de 1993); secretariado de apoio do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais (24 de abril de 1991 a 30 de outubro de 1991); secretariado de apoio do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais (2 de janeiro de 1991 a 23 de abril de 1991).
Funções de secretária no Gabinete de Relações Europeias e Internacionais (GRI) de agosto de 1985 a 2 de janeiro de 1991; funções de secretariado na Direção-Geral da Qualidade do Ambiente de outubro de 1984 a agosto de 1985.
Formação complementar: Formação Iwork 2009 - Parte I e II (tratamento de texto em Macintosh); Curso Arquivo Digital de Documentos - Parte I e II; Curso Prática de Navegação em World Wide Web) da ICL; Curso Uso de Correio Eletrónico da ICL;
Curso Smartdocs-Utilização da ICL; Curso Excel 5.0 Básico da ICL; Curso Word 6.0 Avançado; Curso Word for Windows 6.0 Básico da ICL; Curso MSDOS - Utilização Rotineira da ICL; Curso Avançado de Offipower da ICL; Curso OF20 - Officepower Folha de Cálculo 20x20) da ICL; Curso Administração de Officepower da ICL; Curso UNIX V.4 BASE da ICL; Curso Básico de Officepower da ICL; Curso Utilização dos Módulos Officepower e Tratamento de Texto Básico da ICL; Curso Inglês de Conversação do INA; Curso Inglês Fundamental F3 do INA; Curso Inglês Fundamental F2"do INA, Curso Secretárias de Direção da GECTI; Curso Inglês Fundamental F1 do INA; Curso Rede Macintosh da ICL.
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