Designa Virgínia da Conceição Martins dos Santos Lopes para exercer as funções de apoio auxiliar no Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, José Daniel Rosas Campelo da Rocha.

Despacho 7028/2012

Tendo sido publicado o Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão do regime aplicável aos gabinetes dos membros do Governo, torna-se necessário efetuar os despachos do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no meu Gabinete, adaptando-os ao regime resultante do

novo diploma enquadrador.

O presente despacho não visa, portanto, proceder à designação de um novo elemento para este Gabinete, ao qual já se encontrava afeto, mas apenas proceder à adaptação

ao novo diploma legal.

Assim:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer funções de apoio auxiliar ao meu gabinete, Virgínia da Conceição Martins dos Santos Lopes, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.

2 - Nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei, os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do ex-Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e pelo orçamento do meu Gabinete.

3 - O vencimento mensal fixado no referido diploma é pago 12 vezes por ano, com direito aos subsídios de férias e de Natal ou equivalentes, sem prejuízo de quaisquer medidas que os tomem por objeto, estabelecidas por força da situação de dificuldade económica e financeira do Estado ou do Programa de Assistência Económica e

Financeira (PAEF) a Portugal.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de

Janeiro de 2012.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na

página eletrónica do Governo.

16 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, José Daniel Rosas Campelo da Rocha.

ANEXO

Nota curricular

Nome - Virgínia da Conceição Martins Santos Lopes.

Data de nascimento - 26 de setembro de 1952.

Habilitações académicas - 12.º ano.

Atividade profissional - assistente operacional do quadro da Secretaria Geral do ex-MAOT a exercer funções desde 28 de junho de 2011, no Gabinete de Apoio do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, funções que constam de diversos procedimentos administrativos e apoio a reuniões.

Anteriormente exerceu as seguintes funções: Assistente Operacional no Gabinete de Apoio do Secretário de Estado do Ambiente de 14 de maio de 2005 a 20 de junho de 2011; auxiliar Administrativa no Gabinete de Apoio do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território de 17 de julho de 2004 a 12 de março de 2005; no Gabinete de Apoio do Secretário do Ambiente e do Ordenamento do Território de 24 de maio de 2004 a 17 de julho de 2004, no Gabinete de Apoio do Secretário de Estado do Ambiente de 8 de abril de 2002 a 21 de maio de 2004; no Gabinete de Apoio do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território de 25 de outubro de 1999 a 6 de abril de 2002; no Gabinete de Apoio da Ministra do Ambiente de 28 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 1999; no Gabinete de Apoio da Ministra do Ambiente e Recursos Naturais de 11 de junho de 1993 a 28 de outubro de 1995; no Gabinete de Apoio da Secretária de Estado Adjunta do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais de 5 de novembro de 1991 a 11 de junho de 1993; no Gabinete Apoio do Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor de 9 de janeiro de 1990 a 31 de outubro de 1991; no Gabinete de Apoio do Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais de 8 de novembro de 1985 a 9 de janeiro de 1990;

no Gabinete de Apoio do Secretário de Estado do Ambiente de 18 de junho de 1983 a

17 de agosto de 1985.

As funções que desempenhou no apoio aos gabinetes acima citados, foram diversas tais como, apoio a reuniões, recebendo e encaminhando as pessoas à sala de reuniões, fotocópias e encadernações de brochuras necessárias ao Gabinete, digitalização de documentos, expedição de correio, responsável por pequenas compras do fundo maneio, contactos com assistência técnica das máquinas de cópias, deslocações a embaixadas para vistos de deslocações ao Estrangeiro, arquivo de documentos, pesquisa na internet de legislação de apoio aos adjuntos e assessores do gabinete, conferência de estoques de material de escritório reservado ao gabinete.

Formação complementar: Curso de Atendimento ao Público, a Qualidade e a Imagem da Organização (INA) Curso de Datilografia (Escola Vitória) Formação de inglês (100 horas) no Instituto de Emprego e Formação Profissional de Lisboa.

800000160

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.