Designa Joaquim Oliveira Guilherme, para o exercicio de funções de motorista, no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Santiago de Albuquerque.

Despacho 7027/2012

Tendo sido publicado o Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão do regime aplicável aos gabinetes dos membros do Governo, torna-se necessário efetuar os despachos do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no meu Gabinete, adaptando-os ao regime resultante do

novo diploma enquadrador.

O presente despacho não visa, portanto, proceder à designação de um novo elemento para este Gabinete, ao qual já se encontrava afeto, mas apenas proceder à adaptação

ao novo diploma legal.

Assim:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista no meu Gabinete, Joaquim Oliveira Guilherme, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Agricultura,

do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

2 - Nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo diploma, os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela referida Secretaria-Geral e pelo

orçamento do meu Gabinete.

3 - O vencimento mensal fixado no referido diploma é pago 12 vezes por ano, com direito aos subsídios de férias e de Natal ou equivalentes, sem prejuízo de quaisquer medidas que os tomem por objeto, estabelecidas por força da situação de dificuldade económica e financeira do Estado ou do Programa de Assistência Económica e

Financeira (PAEF) a Portugal.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1

de janeiro de 2012.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se respetiva publicação na página

eletrónica do Governo.

16 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo

Santiago de Albuquerque.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Joaquim Oliveira Guilherme;

Data de nascimento: 20 de setembro de 1959;

Categoria: Assistente operacional, do mapa de pessoal da ex-Secretaria-Geral do

ex-MADRP.

Habilitações: Ensino secundário.

Experiência profissional:

Desde junho de 2011: Motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura;

2009-2011: Motorista no Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento

Rural e das Pescas;

2005-2009: Motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do

Território e das Cidades;

2004-2005: Motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da

Agricultura Pescas e Florestas;

1998-2004: Motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento

Rural;

1995-1998: Motorista da Direção-Geral do Desenvolvimento Rural;

1988-1995: Motorista da Direção-Geral de Planeamento e Agricultura;

1980-1988: Início da atividade profissional no Instituto de Estruturação Fundiária (IGEF), Divisão de Condicionamento da Cultura da Vinha, Ministério da Agricultura.

800000149

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.