Designa Maria Dulce Garcia Rodrigues para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Santiago de Albuquerque.

Despacho 7026/2012

Tendo sido publicado o Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão do regime aplicável aos gabinetes dos membros do Governo, torna-se necessário efetuar os despachos do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no meu Gabinete, adaptando-os ao regime resultante do

novo diploma enquadrador.

O presente despacho não visa, portanto, proceder à designação de um novo elemento para este Gabinete, ao qual já se encontrava afeto, mas apenas proceder à adaptação

ao novo diploma legal.

Assim:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete, Maria Dulce Garcia Rodrigues, assistente técnica do mapa de pessoal da Autoridade Florestal Nacional

(AFN) deste Ministério.

2 - Nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma, os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela AFN e pelo orçamento do meu

Gabinete.

3 - O vencimento mensal fixado no referido diploma é pago 12 vezes por ano, com direito aos subsídios de férias e de Natal ou equivalentes, sem prejuízo de quaisquer medidas que os tomem por objeto, estabelecidas por força da situação de dificuldade económica e financeira do Estado ou do Programa de Assistência Económica e

Financeira (PAEF) a Portugal.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1

de janeiro de 2012.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se respetiva publicação na página

eletrónica do Governo.

16 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo

Santiago de Albuquerque.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Maria Dulce Garcia Rodrigues;

Data de nascimento: 9 de novembro de 1967.

Habilitações literárias: 12.º ano.

Formação profissional:

Cursos de datilografia, de Sistema Operativo MS-DOS 3.0, de Lotus 123 - Folha de Cálculo, de Dbase III Plus - Base de Dados, de Processador de Texto Write, de Introdução à Informática e MS-DOS, de Windows 3.1 e Word 2.0 para Windows, Windows 3.1 - Iniciação e Rede e Windows 95 - Iniciação e Rede, Acesso AS/400 c/ Client Access f/ Windows 95, de Inglês para Contactos com o Público - II Atender o Público; de Powerpoint, de Protocolo, de Inglês Básico I e ainda de Smart Docs.

Formação pessoal: Curso de Atendimento ao Público e Comportamento Profissional.

Experiência profissional na Administração Pública:

De 8 de maio de 1997 até 22 de agosto de 2003 - Secretariou e prestou apoio técnico-administrativo na Divisão de Relações Públicas da ex-Direção-Geral dos

Recursos Florestais;

De 6 de março de 1996 até 8 de maio de 1997 - Secretariou e prestou apoio técnico-administrativo na Divisão de Planeamento do ex-Instituto Florestal;

De 3 de novembro de 1987 até 5 de março de 1996 - Secretariou o gestor do Subprograma do PEDAP - PAF - Lisboa e Vale do Tejo, da ex-Direção-Geral das

Florestas;

A 3 de novembro de 1987 - Iniciou funções como tarefeira na Direção-Geral das Florestas; pertencendo à presente data ao mapa de pessoal da Autoridade Florestal

Nacional como assistente técnica.

Nos gabinetes de membros do Governo (exerce funções desde 25 de agosto de 2003

até à presente data):

De 13 de julho de 2011 até à presente data exerce funções de secretariado de apoio no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território;

De 9 de novembro de 2009 a 20 de julho de 2011 - Exerceu funções de secretariado, assessoria de apoio e arquivo, no Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, do ex-Ministério da Agricultura, do

Desenvolvimento Rural e das Pescas;

De 13 de julho de 2004 a 26 de outubro de 2009 - Exerceu funções de apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, do ex-Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do

Desenvolvimento Regional;

De 21 de julho de 2004 a 12 de março de 2009 - Exerceu funções de secretariado de apoio aos adjuntos do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas do ex-Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas;

De 31 de outubro de 2003 a 17 de julho de 2004 - Exerceu funções de secretariado de apoio aos adjuntos do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas do ex-Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;

Desde 25 de agosto de 2003 a 31 de outubro de 2003 - Exerceu funções de secretariado ao Coordenador da Estrutura de Emergência Central e ao Encarregado de Missão, dependendo diretamente do Gabinete do Ministro da Agricultura, do

Desenvolvimento Rural e das Pescas.

800000148

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.