Designa Iolanda Maria Vital Antunes Agostinho Barreto para exercer as funções de coordenadora do apoio no gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Santiago de Albuquerque.

Despacho 7024/2012

Tendo sido publicado o Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão do regime aplicável aos gabinetes dos membros do Governo e criou a figura do coordenador do apoio técnico-administrativo e auxiliar, torna-se necessário efetuar os despachos de pessoal que vinha exercendo funções no meu Gabinete, adaptando-os ao regime resultante do novo diploma enquadrador.

O presente despacho não visa, portanto, proceder à designação de um novo elemento para este Gabinete, ao qual já se encontrava afeto, mas apenas proceder à adaptação

ao novo diploma legal.

Assim:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de coordenadora do apoio do meu Gabinete, Iolanda Maria Vital Antunes Agostinho Barreto, assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das

Pescas.

2 - Nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo diploma, os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela referida Secretaria-Geral e pelo

orçamento do meu Gabinete.

3 - O vencimento mensal fixado no referido diploma é pago 12 vezes por ano, com direito aos subsídios de férias e de Natal ou equivalentes, sem prejuízo de quaisquer medidas que os tomem por objeto, estabelecidas por força da situação de dificuldade económica e financeira do Estado ou do Programa de Assistência Económica e

Financeira (PAEF) a Portugal.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de

janeiro de 2012.

5 - É revogado o despacho 9523/2011, publicado no Diário da República, 2.ª

série, n.º 146, de 1 de agosto de 2011.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na

página eletrónica do Governo.

16 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo

Santiago de Albuquerque.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Iolanda Maria Vital Antunes Agostinho Barreto;

Data de nascimento: 5 de setembro de 1950;

Naturalidade: Aldeia-Galega - Merceana;

Nacionalidade: portuguesa.

Habilitações literárias: 1.º ciclo liceal (antigo).

Habilitações profissionais: curso de datilografia e vários cursos da Rede Informática do Governo. Foi admitida na função pública em agosto de 1972 para o quadro de pessoal da Direção-Geral dos Serviços Agrícolas, tendo transitado para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura em 1977.

A partir de 1976 até à presente data esteve destacada nos gabinetes de apoio de vários membros do Governo exercendo funções de coordenadora do apoio desde 1999.

Atualmente nomeada coordenadora do Gabinete de Apoio do Secretário de Estado da

Agricultura.

800000145

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.