Designa Antónia Rosa Silva Ramalho para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Santiago de Albuquerque.

Despacho 7023/2012

Tendo sido publicado o Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão do regime aplicável aos gabinetes dos membros do Governo, torna-se necessário efetuar os despachos do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no meu Gabinete, adaptando-os ao regime resultante do

novo diploma enquadrador.

O presente despacho não visa, portanto, proceder à designação de um novo elemento para este Gabinete, ao qual já se encontrava afeto, mas apenas proceder à adaptação

ao novo diploma legal. Assim:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete, Antónia Rosa Silva Ramalho, assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

2 - Nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo diploma, os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela referida Secretaria-Geral, e pelo

orçamento do meu Gabinete.

3 - O vencimento mensal fixado no referido diploma é pago 12 vezes por ano, com direito aos subsídios de férias e de Natal ou equivalentes, sem prejuízo de quaisquer medidas que os tomem por objeto, estabelecidas por força da situação de dificuldade económica e financeira do Estado ou do Programa de Assistência Económica e

Financeira (PAEF) a Portugal.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1

de janeiro de 2012.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se respetiva publicação na página

eletrónica do Governo.

16 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo

Santiago de Albuquerque.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Antónia Rosa Silva Ramalho Data de nascimento: 11/05/1950 Naturalidade:

Terrugem - Elvas Nacionalidade: Portuguesa

Habilitações Literárias: 12º Ano (Terceiro Curso dos Liceus) Habilitações Profissionais: Curso de Datilografia - Vários cursos da Rede de Informática do Governo Foi admitida na função pública em Agosto de 1977 para o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, tendo no mesmo ano para o quadro de Pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura.

A partir de setembro de 1977 até à presente data esteve destacada nos Gabinetes

Apoio de vários Membros do Governo.

Tarefas desenvolvidas no Gabinete de Apoio ao Secretário de Estado da Agricultura:

Tratamento de texto, saída de correspondência e Arquivo.

800000147

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.