Designa Sara da Conceição de Carvalho Francisco Nunes para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Santiago de Albuquerque.

Despacho 7022/2012

Tendo sido publicado o Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão do regime aplicável aos gabinetes dos membros do Governo, torna-se necessário efetuar os despachos do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no meu gabinete, adaptando-os ao regime resultante do

novo diploma enquadrador.

O presente despacho não visa, portanto, proceder à designação de um novo elemento para este gabinete, ao qual já se encontrava afeto, mas apenas proceder à adaptação

ao novo diploma legal.

Assim:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete, Sara da Conceição de Carvalho Francisco Nunes, assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

2 - Nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo diploma, os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela referida Secretaria-Geral e pelo

orçamento do meu gabinete.

3 - O vencimento mensal fixado no referido diploma é pago 12 vezes por ano, com direito aos subsídios de férias e de Natal ou equivalentes, sem prejuízo de quaisquer medidas que os tomem por objeto, estabelecidas por força da situação de dificuldade económica e financeira do Estado ou do Programa de Assistência Económica e

Financeira (PAEF) a Portugal.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1

de janeiro de 2012.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se respetiva publicação na página

eletrónica do Governo.

16 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo

Santiago de Albuquerque.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Sara da Conceição de Carvalho Francisco Nunes.

Data de nascimento: 27 de outubro de 1949.

Naturalidade: Carvoeira - Torres Vedras.

Nacionalidade: portuguesa.

Habilitações literárias: 2.º ano do ciclo preparatório.

Habilitações profissionais: curso de datilografia e vários cursos da rede informática do

Governo.

Foi admitida na função pública em fevereiro de 1973 para o quadro de pessoal da Direção-Geral dos Recursos Florestais, tendo transitado para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura em 2006.

A partir de 1977 até à presente data esteve destacada nos gabinetes de apoio de vários

membros do Governo.

Tarefas desenvolvidas no gabinete de apoio ao Secretário de Estado da Agricultura:

arquivo - tratamento de expediente, designadamente codificação de documentos, registo de entradas de correspondência, no âmbito da rede informática do Governo.

800000151

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.