Tendo sido publicado o Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão do regime aplicável aos gabinetes dos membros do Governo, torna-se necessário efetuar os despachos do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no meu gabinete, adaptando-os ao regime resultante do
novo diploma enquadrador.
O presente despacho não visa, portanto, proceder à designação de um novo elemento para este gabinete, ao qual já se encontrava afeto, mas apenas proceder à adaptaçãoao novo diploma legal.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete, Sara da Conceição de Carvalho Francisco Nunes, assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.2 - Nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo diploma, os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela referida Secretaria-Geral e pelo
orçamento do meu gabinete.
3 - O vencimento mensal fixado no referido diploma é pago 12 vezes por ano, com direito aos subsídios de férias e de Natal ou equivalentes, sem prejuízo de quaisquer medidas que os tomem por objeto, estabelecidas por força da situação de dificuldade económica e financeira do Estado ou do Programa de Assistência Económica eFinanceira (PAEF) a Portugal.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1de janeiro de 2012.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se respetiva publicação na páginaeletrónica do Governo.
16 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo
Santiago de Albuquerque.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Sara da Conceição de Carvalho Francisco Nunes.
Data de nascimento: 27 de outubro de 1949.
Naturalidade: Carvoeira - Torres Vedras.
Nacionalidade: portuguesa.
Habilitações literárias: 2.º ano do ciclo preparatório.Habilitações profissionais: curso de datilografia e vários cursos da rede informática do
Foi admitida na função pública em fevereiro de 1973 para o quadro de pessoal da Direção-Geral dos Recursos Florestais, tendo transitado para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura em 2006.A partir de 1977 até à presente data esteve destacada nos gabinetes de apoio de vários
membros do Governo.
Tarefas desenvolvidas no gabinete de apoio ao Secretário de Estado da Agricultura:arquivo - tratamento de expediente, designadamente codificação de documentos, registo de entradas de correspondência, no âmbito da rede informática do Governo.
800000151