Designa Maria Manuela da Costa Martinho Araújo, para o exercicio de funções de apoio técnico-administrativo, no Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

Despacho 7016/2012

Tendo sido publicado o Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão do regime aplicável aos gabinetes dos membros do Governo, torna-se necessário renovar os despachos do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no meu Gabinete, adaptando-os ao regime resultante do

novo diploma enquadrador.

O presente despacho não visa, portanto, proceder à designação de um novo elemento para este gabinete, ao qual já se encontrava afeto, mas apenas proceder à adaptação

ao novo diploma legal.

Assim:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete, Maria Manuela da Costa Martinho Araújo, assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.

2 - Nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo diploma, os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela referida Secretaria-Geral e pelo

orçamento do meu Gabinete.

3 - O vencimento mensal fixado no referido diploma é pago 12 vezes por ano, com direito aos subsídios de férias e de Natal ou equivalentes, sem prejuízo de quaisquer medidas que os tomem por objeto, estabelecidas por força da situação de dificuldade económica e financeira do Estado ou do Programa de Assistência Económica e

Financeira (PAEF) a Portugal.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1

de janeiro de 2012.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se respetiva publicação na página

eletrónica do Governo.

16 de fevereiro de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da

Graça.

ANEXO

Nota curricular

Maria Manuela da Costa Martinho Araújo nasceu em Lisboa a 13 de julho de 1960.

Tem como habilitações o 12.º ano de escolaridade, e frequência do 4.º ano do Curso Superior de Serviço Social. Ingressou na função pública em 1984, no LNETI, com funções de secretária pessoal. Em 2000, transitou para o Instituto Português da Qualidade e em 2006, pediu transferência para a Divisão de Relações Públicas da Secretaria-Geral do ex-MAOTDR. Em abril de 2008 foi destacada para o Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional e em 31 de outubro de 2009 foi afeta ao Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades. Desde junho de 2011 presta serviço no Gabinete da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território. É detentora da categoria de assistente

técnica.

800000133

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.