Tendo sido publicado o Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão do regime aplicável aos gabinetes dos membros do Governo, torna-se necessário renovar os despachos do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no meu gabinete, adaptando-os ao regime resultante do
novo diploma enquadrador.
O presente despacho não visa, portanto, proceder à designação de um novo elemento para este gabinete, ao qual já se encontrava afeto, mas apenas proceder à adaptaçãoao novo diploma legal.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete, José Carlos de Oliveira Gonçalves, assistente técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.2 - Nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo diploma, os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela referida Secretaria-Geral, e pelo
orçamento do meu gabinete.
3 - O vencimento mensal fixado no referido diploma é pago 12 vezes por ano, com direito aos subsídios de férias e de Natal ou equivalentes, sem prejuízo de quaisquer medidas que os tomem por objeto, estabelecidas por força da situação de dificuldade económica e financeira do Estado ou do Programa de Assistência Económica eFinanceira (PAEF) a Portugal.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1de janeiro de 2012.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se respetiva publicação na páginaeletrónica do Governo.
16 de fevereiro de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da
Graça.
Nota curricular
José Carlos de Oliveira Gonçalves, nasceu em Luanda a 23 de novembro de 1966.
Possuí o 12.º Ano do Ensino Secundário. Ingressou na carreira administrativa em 1985 e serviu sucessivamente em Lisboa, Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária, de 1985 a 1987, Direção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola/Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural, de 1988 a 1993, destacado para o Gabinete de Apoio do Secretário de Estado da Agricultura, de 1994 a 1995, Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, de 1995 a 1998, Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, de 1998 a 2004, Gabinete do Ministro da Agricultura, de 2004 a 2011 e desde junho de 2011 no Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território.
800000137
