Designa Angelina Pereira Gamito Bentes Campos para o exercicio de funções de coordenadora de apoio no Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

Despacho 7013/2012

Tendo sido publicado o Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão do regime aplicável aos gabinetes dos membros do Governo e criou a figura do coordenador do apoio técnico-administrativo e auxiliar, torna-se necessário efetuar os despachos de pessoal que vinha exercendo funções no meu Gabinete, adaptando-os ao regime resultante do novo diploma enquadrador.

O presente despacho não visa, portanto, proceder à designação de um novo elemento para este gabinete, ao qual já se encontrava afeto, mas apenas proceder à adaptação

ao novo diploma legal.

Assim:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de coordenadora do apoio do meu Gabinete, Angelina Pereira Gamito Bentes Campos coordenadora técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

2 - O vencimento mensal fixado no referido diploma é pago 12 vezes por ano, com direito aos subsídios de férias e de Natal ou equivalentes, sem prejuízo de quaisquer medidas que os tomem por objeto, estabelecidas por força da situação de dificuldade económica e financeira do Estado ou do Programa de Assistência Económica e

Financeira (PAEF) a Portugal.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1

de janeiro de 2012.

4 - É revogado o despacho 10420/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 18 de agosto de 2011.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se respetiva publicação na página

eletrónica do Governo.

16 de fevereiro de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da

Graça.

ANEXO

Nota curricular

Angelina Pereira Gamito Bentes de Campos, nasceu em Santiago do Cacém a 4 de novembro de 1953. Tem como habilitações literárias o Curso Geral do Comércio.

Ingressou na Função Pública, carreira administrativa em 8 de maio de 1972 e serviu sucessivamente em Lisboa, Caixa Nacional de Pensões, de 8 de maio de 1972 a 15 de janeiro de 1981, Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social de 16 de janeiro de 1981 a 28 de fevereiro de 1990, Gabinete do Secretário de Estado das Pescas de 1 de março de 1990 a 3 de agosto de 1992, Secretaria-Geral do Ministério do Mar de 4 de agosto de 1992 a 5 de novembro de 1995, Gabinete do Secretário de Estado das Pescas de 6 de novembro de 1995 a 7 de abril de 2002, Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas de 8 de abril de 2002 a 16 de julho de 2004, Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas de 17 de julho de 2004 a 11 de março de 2005, Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de 12 de março de 2005 a 26 de outubro de 2009, Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de 26 de outubro de 2010 a 20 de junho de 2011, Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território de 21 de junho de 2011 até à presente data. Detém a

categoria de coordenadora técnica.

800000132

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.