Tendo sido publicado o Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão do regime aplicável aos gabinetes dos membros do Governo, torna-se necessário efetuar os despachos do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no meu Gabinete, adaptando-os ao regime resultante do novo diploma enquadrador.
O presente despacho não visa, portanto, proceder à designação de um novo elemento para este Gabinete, ao qual já se encontrava afeto, mas apenas proceder à adaptação ao novo diploma legal.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete Graciete do Rosário de Sena Godinho Gomes, assistente técnica, da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social.
2 - Nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo diploma, os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela referida Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social e pelo orçamento do meu Gabinete.
3 - O vencimento mensal fixado no referido diploma é pago 12 vezes por ano, com direito aos subsídios de férias e de Natal ou equivalentes, sem prejuízo de quaisquer medidas que os tomem por objeto, estabelecidas por força da situação de dificuldade económica e financeira do Estado ou do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) a Portugal.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
16 de fevereiro de 2012. - O Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.
ANEXO
Nota curricular
Dados Pessoais
Nome: Graciete do Rosário de Sena Godinho Gomes
Naturalidade: Ilha Brava - Cabo Verde
Data de Nascimento: 20 de março de 1952
Habilitações Académicas
Atualmente a frequentar 2.º ano de Licenciatura em Sociologia na Universidade Nova de Lisboa
Experiência Profissional
De 1970 a 1971, na Repartição Serviços Estatística de Cabo Verde
De 1971 a 1972 nos Correios e Telecomunicações de Cabo Verde
Admitida em 25/2/1974, como tarefeira do FDMO, destacada para exercer apoio administrativo ao secretariado do Secretário de Estado do Trabalho
Em 1978, transitou para o quadro de pessoal administrativo da Secretaria- Geral do Ministério do Trabalho
De 1974, até a presente data, após sucessivas legislaturas, e por despachos dos membros do Governo do momento, destacada para funções administrativas de apoio aos Gabinetes dos Ministros e Secretários de Estado, tendo exercido funções nos Gabinetes dos membros do XVIII Governo Constitucional responsáveis pelas áreas do trabalho e da segurança social.
De 1991 a 1992, Coordenou a Secretaria de Apoio aos Gabinetes
De 1997 a 2002, Coordenou a Secretaria de Apoio ao Gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social, Secretário de Estado Adjunto e Secretário de Estado da Segurança Social
De 2002 a 2004, Substituía a Coordenadora de Apoio ao Gabinete, no seu período de férias e nas suas faltas e impedimentos.
Exerce atualmente funções administrativas no gabinete de apoio ao Gabinete de Sua Excelência o Ministro da Solidariedade e da Segurança Social.
Outras Atividades
Conhecimento de ferramentas de informática na ótica do utilizador (vários cursos)
Vários Cursos na Área Administrativa
Curso de Verão - Livre atualização de conhecimentos (Universidade Nova Lisboa, FCSH)
Curso Intensivo de Inglês no British Study Centres em Londres Participação em Workshops, Fóruns e Outros
