1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete José Augusto Ferreira Pina, assistente operacional, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 1 de
janeiro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação napágina eletrónica do Governo.
17 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira
Teixeira.
ANEXO
Nota curricular
José Augusto Ferreira Pina, detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na categoria de assistente operacional, desde 11/01/1990, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral de Ministério da Saúde, a exercer funções de motorista em gabinete ministerial desde 02/04/1993.
800000097