1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu gabinete Maria José Guerreiro Luz, assistente técnica, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 1 de
janeiro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação napágina eletrónica do Governo.
17 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira
Teixeira.
ANEXO
Nota curricular
Maria José Guerreiro Luz, detentora de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na categoria de assistente técnico, desde 02/10/1980, pertencente ao mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a exercer funções de apoio administrativo em gabinete ministerial desde 10/01/1992.
800000096