Designa Fernando Costa Santos para exercer as funções de apoio técnico-administrativo ao gabinete do Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.

Despacho 6808/2012

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico administrativo do meu gabinete Fernando Costa Santos, assistente técnico, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 1

janeiro de 2012.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na

página eletrónica do Governo.

17 de fevereiro de 2012. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de

Macedo.

ANEXO

Nota curricular

Fernando da Costa Santos, detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na categoria de assistente técnico, desde 01/07/1979, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, a exercer funções de apoio administrativo, no Gabinete, desde 01/06/1986.

800000091

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.