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Despacho 6807/2012, de 18 de Maio

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Sumário

Designa Maria Isabel Polónio dos Santos para exercer as funções de coordenadora do apoio ao gabinete do Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.

Texto do documento

Despacho 6807/2012

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 8.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, designo para exercer as funções de coordenadora do apoio do meu gabinete Maria Isabel Polónio dos Santos, coordenadora técnica, da carreira de assistente técnica, da

Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 1 de

janeiro de 2012.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na

página eletrónica do Governo.

17 de fevereiro de 2012. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de

Macedo.

ANEXO

Nota curricular

Maria Isabel Polónio dos Santos, detentora de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na categoria de coordenadora técnica, desde 27/10/1999, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, a exercer funções de coordenação do apoio a gabinete ministerial desde 30/07/2004.

800000090

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/05/18/plain-300670.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/300670.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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