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Despacho 6800/2012, de 18 de Maio

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Sumário

Nomeia o representante efetivo do Instituto da Água, I. P., na Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional.

Texto do documento

Despacho 6800/2012

Ao abrigo dos poderes delegados pelo despacho 12412/2011, da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 20 de setembro de 2011, nomeadamente o contido no seu n.º 7, a), xvi, designo, de acordo com o estatuído no artigo 29.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei 166/2008, de 22 de agosto, como representante efetivo do Instituto da Água, I. P., na Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional, o doutor Rui Rodrigues, diretor dos departamentos de monitorização e sistemas de informação do domínio hídrico, e de planeamento e gestão do domínio hídrico; e como membro suplente a engenheira Cláudia Brandão, chefe de divisão de recursos hídricos.

O presente despacho produz efeitos a 24 de fevereiro de 2012.

16 de março de 2012. - O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do

Território, Pedro Afonso de Paulo.

206084764

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/05/18/plain-300669.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/300669.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-08-22 - Decreto-Lei 166/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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