1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete José António Pinela da Cruz, assistente operacional, da Secretária-Geral do Ministério da Saúde.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 1 de
janeiro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação napágina eletrónica do Governo.
17 de fevereiro de 2012. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de
Macedo.
ANEXO
Nota curricular
José António Pinela da Cruz, detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na categoria de assistente operacional, desde 14/08/1972, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, a exercer funções em gabinetes ministeriais desde 28/10/1999.
800000089
