Nomeia David Bruce Fonseca Guimaraens, Hilary Philip Reader, José António Ferreira Pinheiro, José Manuel Froes Burguete Sousa Soares, José Maria d'Orey Soares Franco, Luís Miguel Magalhães da Motta de Sottomayor, Peter Ronald Symington como membros da Junta Consultiva de Provadores do Vinho do Porto.

Despacho 6804/2012

Constitui atribuição e competência do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, IP (IVDP, IP), nos termos do disposto nos artigos 3.º, n.º 2, alínea c), e 5.º, n.º 2, alíneas p) e s), do Decreto-Lei 97/2012, de 23 de abril, a certificação das denominações de origem e indicação geográfica da Região Demarcada do Douro, incluindo a sua

análise organoléptica;

Nos termos do artigo 16.º, n.º 2, do Estatuto das denominações de origem e indicação geográfica da Região Demarcada do Douro, aprovado pelo Decreto-Lei 173/2009, de 3 de agosto, as câmaras de provadores e as juntas consultivas de provadores do IVDP, IP obedecem à disciplina a estabelecer por regulamento do IVDP, IP;

O Regulamento 83/2010, de 25 de janeiro de 2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de fevereiro de 2010, relativo à Câmara de Provadores e Junta Consultiva de Provadores dos vinhos com denominação de origem Porto, veio estabelecer a referida disciplina, designadamente quanto à composição e mandato dos membros da Junta Consultiva do vinho do Porto;

A Junta Consultiva de Provadores do vinho do Porto é constituída por sete provadores e o seu mandato tem a duração de 3 anos, podendo ser renovado automaticamente por uma vez, sem prejuízo da continuidade do mandato até efetiva substituição, nos termos dos artigos 12.º e 13.º do citado Regulamento;

Nos termos do disposto no artigo 12.º do referido Regulamento, os provadores, de reconhecido mérito, são nomeados pelo presidente do IVDP, IP;

A última nomeação dos membros da Junta Consultiva de Provadores de vinho do Porto teve lugar através dos despachos n.º 8754/2000, de 7 de abril de 2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 27 de abril de 2000, e n.º 2794/2001, de 15 de janeiro de 2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º

34, de 9 de fevereiro de 2001;

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Regulamento 83/2010, de 25 de janeiro de 2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de fevereiro de 2010, relativo à Câmara de Provadores e Junta Consultiva de Provadores dos vinhos com denominação de origem Porto, nomeio os seguintes membros da Junta

Consultiva de Provadores do vinho do Porto:

David Bruce Fonseca Guimaraens.

Hilary Philip Reader.

José António Ferreira Pinheiro.

José Manuel Froes Burguete Sousa Soares.

José Maria d'Orey Soares Franco.

Luís Miguel Magalhães da Motta de Sottomayor.

Peter Ronald Symington.

8 de maio de 2012. - O Presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.,

Manuel de Novaes Cabral.

206082682

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-03 - Decreto-Lei 173/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Aprova o estatuto das denominações de origem e indicação geográfica da Região Demarcada do Douro.

• 2012-04-23 - Decreto-Lei 97/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):