Designa Pedro José Martins Henriques para o exercicio de funções de motorista no gabinete do Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.

Despacho 6816/2012

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete Pedro José Martins Henriques, assistente operacional, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e vale do Tejo, I. P.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 1 de

janeiro de 2012.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na

página eletrónica do Governo.

17 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira

Teixeira.

ANEXO

Nota curricular

Pedro José Martins Henriques, detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na categoria de assistente operacional desde 01/01/2009, pertencente ao mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a exercer funções de motorista em gabinete ministerial desde

04/07/2011.

800000095

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.