1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu gabinete Rosa Maria Antunes Lopes, assistente técnica, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 1 de
janeiro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação napágina eletrónica do Governo.
17 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira
Teixeira.
ANEXO
Nota curricular
Rosa Maria Antunes Lopes, detentora de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na categoria de assistente técnico, desde 01 /01/1999, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral de Ministério da Saúde, a exercer funções de apoio administrativo em gabinete ministerial desde 20/02/2006.
800000094
