1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete Marco Filipe Jesus Carvalho, assistente operacional, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na
página eletrónica do Governo.
17 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde,
Fernando Serra Leal da Costa.
ANEXO
Nota curricular
Marco Filipe Jesus Carvalho, detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na categoria de assistente operacional, desde 28/02/2002, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, a exercer funções de motorista em gabinete ministerial desde 1/07/2011.
800000102
