1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu gabinete Maria Gracinda Martinho, assistente técnica, da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na
página eletrónica do Governo.
17 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde,
Fernando Serra Leal da Costa.
ANEXO
Nota curricular
Maria Gracinda Abrantes Martinho, detentora de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na categoria de assistente técnico, desde 15/01/1973, pertencente ao mapa de pessoal da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a exercer funções de apoio administrativo em gabinete ministerial desde 02/01/1992.
800000099
