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Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei 166/2008, de 22 de agosto, é efetuada a correção material das folhas A e C da carta da Reserva Ecológica Nacional do Município de Caminha, republicando a versão corrigida.
3 de maio de 2012. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, José Manuel Duarte Vieira.
(ver documento original)
206081597
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-08-22 -
Decreto-Lei
166/2008 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
2016-06-22 -
Portaria
175/2016 -
Ambiente
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Caminha
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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